Política de Privacidade e Proteção de Dados 779br

1. Introdução

O 779br ("nós", "nosso", "plataforma") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os nossos usuários ("você", "titular"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Esta política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre coleta, uso, processamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil, e com outras legislações aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 que regula apostas esportivas no país.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do 779br, você concorda expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento. Caso você não concorde com qualquer aspecto desta política, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (779br).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos por Você

Ao criar uma conta no 779br, você nos fornece diretamente as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Documentos de Identidade: RG, CNH ou Passaporte (durante o processo de verificação KYC)
• Comprovante de Residência: Conta de serviços públicos ou extrato bancário (durante KYC)
• Dados Financeiros: Informações de cartões de pagamento (processadas por gateways seguros), dados de contas bancárias para depósitos e saques, chaves Pix
• Dados de Autenticação: Nome de usuário, senha criptografada, perguntas e respostas de segurança
• Selfie de Verificação: Fotografia do titular segurando documento de identidade (para KYC)

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da nossa plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma de preferência, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados
• Dados de Dispositivo: Modelo de dispositivo, identificador único de dispositivo, tipo de conexão de rede, operadora móvel
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (para verificar se você está acessando do Brasil)
• Dados de Utilização: Histórico de apostas, jogos acessados, transações financeiras, depósitos, saques, bônus utilizados
• Logs de Acesso: Data e hora de cada acesso, ações realizadas na plataforma, tentativas de login
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas através de cookies, web beacons, pixels e outras tecnologias de rastreamento

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão)
• Serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude
• Agências de crédito e serviços de consulta ao CPF
• Redes sociais (se você optar por conectar sua conta)

4. Finalidade do Tratamento

O 779br trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar suas apostas esportivas e jogos de cassino
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras
• Aplicar bônus, promoções e recompensas VIP
• Fornecer suporte ao cliente via WhatsApp, Telegram, e-mail
• Permitir acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

• Verificar identidade e idade (prevenção de acesso de menores de 18 anos)
• Cumprir obrigações de KYC (Know Your Customer) exigidas pela legislação brasileira
• Prevenir lavagem de dinheiro, fraude e outras atividades ilícitas
• Atender requisições de autoridades governamentais, judiciais e regulatórias
• Cumprir determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outros órgãos reguladores
• Manter registros de transações conforme exigido por lei

4.3. Segurança e Prevenção de Fraude

• Detectar, prevenir e investigar atividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais
• Proteger a integridade da plataforma contra hackers, bots e abusos
• Monitorar transações para identificar padrões anormais
• Verificar múltiplas contas, colusão e outras violações dos Termos de Uso
• Implementar jogo responsável e identificar jogadores em risco

4.4. Marketing e Comunicação

• Enviar comunicações promocionais sobre novos jogos, bônus e ofertas (apenas com seu consentimento)
• Personalizar a experiência de usuário e recomendar jogos relevantes
• Enviar newsletters e atualizações sobre a plataforma
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback

4.5. Melhorias e Análises

• Analisar dados agregados e anonimizados para melhorar nossos serviços
• Realizar testes A/B e otimizar funcionalidades da plataforma
• Desenvolver novos produtos, recursos e promoções
• Compreender preferências e comportamentos dos usuários

5. Base Legal para Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pelo 779br baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços de apostas online que você celebrou conosco ao aceitar nossos Termos e Condições.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e atendimento a determinações de autoridades.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do 779br, incluindo segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços e proteção de direitos.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para finalidades não abrangidas pelas bases acima (como marketing direto), solicitaremos seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): Para proteção do crédito e gestão de riscos financeiros.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Com Quem Compartilhamos

O 779br pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de software de jogos (compartilhamento limitado ao necessário para operação dos jogos)
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito (para processar transações)
• Serviços de Verificação: Empresas especializadas em KYC, verificação de identidade e prevenção de fraude
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN, segurança cibernética
• Serviços de Marketing: Plataformas de e-mail marketing, analytics, gerenciamento de campanhas (quando você consentir em receber comunicações)
• Autoridades Legais: Órgãos governamentais, autoridades judiciais, SPA, polícia federal, Receita Federal (quando legalmente obrigados)
• Auditores e Consultores: Auditores independentes, consultores legais, contábeis e de compliance

6.2. Quando Compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas quando:

• Necessário para prestar os serviços que você solicitou
• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteger direitos, segurança e propriedade do 779br ou de terceiros
• Com seu consentimento explícito para finalidades específicas
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com proteções adequadas)

6.3. Garantias de Proteção

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a:

• Tratar dados pessoais apenas para as finalidades especificadas
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Cumprir a LGPD e outras leis aplicáveis
• Não utilizar dados para finalidades próprias
• Notificar o 779br em caso de incidentes de segurança

7. Medidas de Segurança

O 779br implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados
• Firewalls e IDS/IPS: Sistemas de detecção e prevenção de intrusão protegem nossa infraestrutura
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para todos os usuários para proteção adicional de conta
• Hashing de Senhas: Senhas são armazenadas usando algoritmos de hash seguros (bcrypt, Argon2)
• Monitoramento 24/7: Equipe de segurança monitora sistemas constantemente para detectar ameaças
• Backups Regulares: Backups criptografados e geograficamente distribuídos
• Tokenização: Dados de cartão de crédito são tokenizados e processados por PCI-DSS compliant gateways

7.2. Medidas Organizacionais

• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, limitado ao necessário para suas funções
• Treinamento: Todos os funcionários recebem treinamento regular sobre segurança da informação e LGPD
• Acordos de Confidencialidade: Todos os colaboradores e parceiros assinam acordos de confidencialidade
• Políticas de Segurança: Políticas internas rigorosas regem o tratamento de dados pessoais
• Auditorias Regulares: Auditorias de segurança internas e externas são realizadas periodicamente
• Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos estabelecidos para responder rapidamente a violações de segurança

7.3. Sua Responsabilidade

Você também desempenha papel importante na segurança dos seus dados:

• Utilize senhas fortes e únicas
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros
• Ative a autenticação de dois fatores
• Mantenha seu dispositivo e software atualizados
• Use redes seguras para acessar a plataforma
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado

8. Armazenamento e Retenção

8.1. Localização do Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, quando necessário por razões técnicas, em data centers internacionais que atendem aos mais altos padrões de segurança e privacidade. Quando dados são armazenados fora do Brasil, garantimos proteção adequada conforme a LGPD.

8.2. Período de Retenção

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e em conformidade com obrigações legais:

• Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa
• Conta Encerrada: Por até 5 anos após o encerramento da conta (obrigação legal para fins fiscais e regulatórios)
• Dados de Transações Financeiras: Mínimo de 5 anos (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
• Dados de KYC: Mínimo de 5 anos após encerramento da conta
• Logs de Acesso: Até 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade

8.3. Eliminação de Dados

Após o período de retenção, dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de forma que não possam mais ser associados a você. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de análise.

9. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1. Direito de Acesso (Art. 18, I e II)

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento dos seus dados e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.

9.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na seção "Minha Conta" ou através do suporte.

9.3. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as obrigações legais de retenção.

9.4. Direito à Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais.

9.5. Direito de Informação (Art. 18, VI e VII)

Você tem direito a informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 779br compartilhou seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

9.6. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9.7. Direito de Oposição (Art. 18, § 2º)

Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais quando baseado em legítimo interesse, apresentando razões relacionadas à sua situação particular.

9.8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogável por mais 15 dias. Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender solicitações.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência, lembrar suas preferências, analisar tráfego e personalizar conteúdo.

10.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para melhorias (Google Analytics, ferramentas internas).
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e preferências (idioma, moeda, configurações).
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir publicidade relevante e medir eficácia de campanhas (apenas com consentimento).

10.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, consulte as instruções do seu navegador:

• Chrome: chrome://settings/cookies
• Firefox: about:preferences#privacy
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: edge://settings/privacy

11. Proteção de Menores de Idade

O 779br é estritamente proibido para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta.

Pais, responsáveis e educadores devem monitorar o uso da internet por menores sob sua supervisão. Se você acredita que um menor criou uma conta ou forneceu dados pessoais ao 779br, entre em contato imediatamente através dos nossos canais de suporte.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferência internacional de dados pessoais, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado (Art. 33, LGPD)
• São implementadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• O tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou exercício regular de direitos
• Todas as garantias previstas na LGPD são observadas

13. Alterações à Política de Privacidade

O 779br reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou por outros motivos operacionais.

Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail e/ou notificação destacada na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. A data da "Última Atualização" no início desta política indicará quando as alterações entraram em vigor.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 779br designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o 779br, titulares de dados e a ANPD
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
• Receber e encaminhar solicitações de titulares sobre seus direitos
• Supervisionar conformidade com a LGPD
• Responder a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais

Contato do DPO: Para questões específicas sobre proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado através do e-mail: [email protected] (assunto: "Atenção DPO").

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: Disponível através da plataforma
• Telegram: Disponível através da plataforma
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Respondemos solicitações em até 15 dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

Se não estivermos satisfeitos com a forma como tratamos sua reclamação, você tem o direito de apresentá-la à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.